Câmara aprova Lei Orçamentária de Porto Alegre para 2025
- Tiago Albrecht
- 3 de dez. de 2024
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Legislativo votou projeto nesta segunda-feira. Relator do orçamento, vereador Tiago Albrecht analisa gastos
Na última segunda-feira, foi votado, na Câmara Municipal de Porto Alegre, o Projeto de Lei Orçamentária Anual da Capital para 2025. A LOA define a composição da matriz orçamentária do Poder Público, pormenorizando as destinações dos recursos que se estima arrecadar no ano. A relatoria do projeto neste ano ficou por conta do vereador Tiago Albrecht (Novo), vice-presidente da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento (Cefor) e líder do Partido Novo na Casa.
Na proposta de LOA para 2025, a prefeitura fixou despesas na ordem de R$ 12,35 bilhões. Entre as áreas priorizadas pelo Executivo, conforme Albrecht, estão a melhoria do sistema de proteção contra cheias e a construção do novo Hospital Materno Infantil Presidente Vargas.
“A responsabilidade fiscal tornou possível, após a maior catástrofe da história da Capital, manter os demais serviços públicos em dia, sem um colapso dos cofres do município. O orçamento de 2025 mantém essa premissa, e resulta de uma construção em conjunto, visando atender as necessidades da cidade e, ainda, promover melhorias tanto no sistema de proteção contra cheias e prevenção de desastres quanto nas áreas mais sensíveis de todos os setores”, considera Albrecht.
Entre melhorias do sistema de proteção contra cheias e drenagem pluvial, o orçamento aumenta em cerca de R$ 100 milhões em relação ao ano passado. Incorporado ao Dmae, os investimentos anuais em melhorias no Sistema de Proteção Contra Cheias variaram de R$ 3 mil a R$ 4 mil de 2022 a 2024. Em 2025, serão empenhados R$ 65,3 mi na atuação. Já a drenagem pluvial despendeu entre R$ 56.4 mi e 68.7 mi nos quatro últimos anos. Em 2025, serão R$ 113.6 mi para esta finalidade.
”Embora seja um enorme esforço, esse valor ainda não é o suficiente para uma completa e totalmente efetiva proteção contra cheias. Com isso, reitero a minha defesa da concessão do Dmae, única forma de viabilizar recursos para melhoria do sistema e em um período de tempo bem mais curto”, enfatiza o relator.
A construção do novo Hospital Materno Infantil Presidente Vargas figura entre os maiores empenhos de verbas extraordinárias. Será alocado no hospital o montante de R$ 221 milhões do orçamento.
Emendas da Câmara Municipal
Cada vereador pôde destinar R$ 1,6 milhão em emendas impositivas. 604 propostas foram apresentadas pelos 36 vereadores. Cada emenda deveria observar o valor mínimo de R$ 20 mil, com exceção das destinadas à área da Saúde. Além disso, a LOA prevê aplicação de no mínimo 50% das emendas de cada parlamentar à Saúde, o que representou, neste ano, R$ 29,3 mi.
Entre os demais setores, os mais contemplados com emendas parlamentares foram a Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc), com 75 emendas, somando R$ 30 milhões, a Secretaria Municipal de Educação (Smed), com 127 emendas, somando R$ 7 milhões, a Secretaria de Cultura e Economia Criativa (SMCec), com 59 emendas que somam R$ 3,8 mi, e a Secretaria de Desenvolvimento Social (SMDS), que recebeu 32 emendas, totalizando R$ 3,8 milhões.
Já entre as emendas de relator propostas por Albrecht, está o aporte de R$ 5 milhões à Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc). O montante será utilizado para assegurar e qualificar a oferta do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) para o público de 6 a 18 anos, diante do risco de diminuição da oferta de vagas. O serviço atende crianças e adolescentes retirados do trabalho infantil ou submetidos a violações e contribui para o retorno ou permanência na escola. O trabalho é ofertado nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras).
Outra emenda do relator que contempla diversas comunidades da Capital é de cerca de R$ 2 milhões em perdão de dívidas de IPTU para associações de moradores de diferentes bairros e regiões da cidade.
“O código tributário municipal já garante a isenção do imposto, porém muitas dessas associações acumularam débitos por desconhecer o direito ou por ocupar imóveis que não eram de sua propriedade no passado. Desta forma, as instituições estarão regularizadas para continuar atuando e atendendo às comunidades”, explica Albrecht.
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