A responsabilidade que já deveria existir

Quanto custa para a cidade cada lei aprovada pela Câmara Municipal? Um novo programa, mais uma edificação, contratações de serviços, compra de equipamentos, a instalação de novas placas. Alguns muito importantes, outros totalmente ineficientes. No final das contas, tudo isso sai do seu bolso. E tudo causa impacto financeiro. O Estado não produz sequer R$ 1. Você produz e ele te toma.

Além dos gastos “públicos”, quanto custa no seu bolso uma nova obrigação para ti? Quanto custa no bolso do empresário, que vai repassar o encargo ao consumidor final, uma nova obrigação? Só em 2024, o Legislativo municipal já aprovou 187 novas leis. Quase nenhuma delas apresenta impacto financeiro.

Há alguns dias, foi votado na Câmara de Porto Alegre um projeto com objetivo de instituir a distribuição gratuita de protetores solares. Sem previsão de custo aos cofres públicos. Há outro prevendo que todo mercado de Porto Alegre instale placas informando a composição de seus produtos alimentícios. Sem previsão de impacto financeiro aos empreendedores. Até quando? E a que custo?

Hoje, Porto Alegre pode ser a segunda cidade do Brasil a ter uma lei que estabelece que projetos propostos por seus vereadores carreguem o estudo do impacto financeiro dos custos decorrentes da sua execução. Seria observado tanto a oneração para pessoas físicas e jurídicas, assim como para órgão público e particular.

Seguindo o exemplo da capital mineira, protocolei um Projeto de Lei, que já tramita na Câmara Municipal, um projeto neste sentido. Tudo o que visa implementar novas obrigações deverá conter relatório de análise enquanto durar, por até dois anos.

É obrigação de cada vereador ser econômico e buscar economia para a cidade. É uma pena que nem todos pensem assim.

Por Tiago Albrecht, Vereador de Porto Alegre pelo Partido Novo